No dia 15.05.24, às 16:00, foram implementadas as seguintes atualizações no IDEA:

1 – Inclusão de Audiência Judicial

Foi desenvolvida uma funcionalidade que permite a inclusão dos movimentos de Audiência e Sessão Judicial (ver abaixo) mesmo que o responsável ou usuário cadastrador não possua vínculo com o órgão/unidade de atuação do respectivo processo. 

Confira o passo-a-passo:

1. No módulo Finalístico, acesse o menu Cadastramento > Audiência Judicial.

2. Insira o número IDEA ou do processo judicial em que o evento foi realizado.

> Caso o número do processo corresponda a mais de um número IDEA (como no caso de processos que já receberam intimações de 1º e de 2º Grau), é necessário especificar o nº IDEA.
> Caso o processo ainda não possua um registro IDEA, é necessário primeiramente cadastrá-lo, acessando o menu Cadastramento > Processo/Procedimento. 

3. Informe o tipo de audiência ou sessão judicial realizada.

4. Informe a data/hora em que o evento se realizou (não precisa digitar as “/” e “:”).

> Não é possível registrar eventos futuros.
> A data/hora deve ser posterior à do último movimento registrado no processo.

5. Informe o Responsável pelo movimento, isto é, o membro que participou da audiência ou sessão. 

É possível informar qualquer membro do MPBA, mesmo que não possua vínculo com o órgão/unidade de atuação do processo.

6. Clique em Adicionar à lista.

7. Quando todos os eventos a serem cadastrados tiverem sido adicionados à lista, clique em Confirmar.

Pronto! Mesmo que, por razões de sigilo, você não possa consultar os processos, os movimentos terão sido lançados. 

2 – Outros ajustes

– Restrição das classes de desmembrados: o movimento de Desmembramento (920043) é destinado à separação de um procedimento em dois ou mais procedimentos. Foi aplicado um ajuste para não ser possível a geração de processos com classe judicial a partir do movimento de Desmembramento.
– Melhoria no layout de Processos Associados
– Correção de erro na tela de cadastro de Processo/Procedimento: em algumas ocasiões, não estavam sendo carregadas todas as classes.
[atualiz. 16/05/24: verificou-se que a correção aplicada não foi eficaz. A TI está empenhada em implantar uma nova versão corretiva até o dia de hoje].